A Política Nacional de Cibersegurança (PNCS), sancionada pelo Decreto Nº 11.856, em 26 de dezembro de 2023, inaugura uma nova era na proteção digital do Brasil.
Com a ascensão vertiginosa de ameaças cibernéticas, torna-se imperativo salvaguardar a infraestrutura de informação do País e os dados de seus cidadãos.
Em conversa com Evandro Carlos Teruel, coordenador da graduação de Tecnologia em Defesa Cibernética do Senac EAD, desvendamos os contornos, desafios e expectativas dessa política abrangente. Saiba mais, a seguir!
Objetivos e diretrizes fundamentais
"A PNCS visa fortalecer a segurança dos sistemas de informação e proteger os brasileiros contra ameaças cibernéticas", afirma Teruel.
O especialista explica que, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), os objetivos da PNCS incluem:
- Promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de segurança cibernética de caráter nacional;
- Fortalecer a proteção no ciberespaço, especialmente de crianças, adolescentes e idosos;
- Combater crimes cibernéticos;
- Estimular a adoção de medidas de proteção e gestão de riscos para prevenir e mitigar ataques cibernéticos; e
- Desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais.
A partir disso, Teruel acredita que algumas das diretrizes implícitas da PNCS são:
- Assegurar o controle do Brasil sobre seu ciberespaço e proteger seus recursos e dados;
- Preservar a privacidade e o acesso à informação;
- Adotar medidas proativas para evitar e mitigar os riscos cibernéticos;
- Fortalecer a capacidade de recuperação diante de ataques cibernéticos;
- Capacitar a população e promover a pesquisa e inovação na área;
- Integrar os esforços dos setores público e privado para a segurança cibernética; e
- Colaborar com outros países para enfrentar as ameaças cibernéticas globais.
Desafios e ações governamentais
No entendimento de Teruel, a implementação da PNCS enfrenta desafios consideráveis, desde o alto número de ataques cibernéticos até a proteção da soberania dos dados nacionais.
"Investir na formação de profissionais especializados e na modernização da infraestrutura tecnológica são ações cruciais", destaca o docente do Senac EAD.
Ele explica que, para isso, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Tal órgão é responsável por acompanhar a implementação da política e propor atualizações.
Perspectivas futuras da PNCS no Brasil
Teruel acredita que, com a política já em vigor e o CNCiber ativo, espera-se uma elevação do nível de maturidade da cibersegurança no Brasil.
"Ações de cooperação técnica internacional e o desenvolvimento de soluções de segurança cibernética em parceria com empresas estão entre os próximos passos", revela o professor.
Ele também crê que incluir a sociedade civil na discussão e implementação da PNCS é uma perspectiva valiosa para garantir uma abordagem inclusiva e eficiente.
Impactos da PNCS no setor privado
A PNCS não afeta apenas o setor público; o setor privado também sentirá um impacto significativo.
Nas palavras de Teruel: "As empresas serão incentivadas a desenvolver tecnologias nacionais de segurança cibernética, o que pode fomentar a inovação e a competitividade".
Além disso, na visão do professor, a adoção de medidas robustas de proteção e gestão de riscos cibernéticos exigirá investimentos significativos por parte das empresas.
"Isso representa tanto oportunidades quanto desafios para o crescimento do mercado tecnológico interno", conclui o especialista.
Em suma, a Política Nacional de Cibersegurança do Brasil marca um passo importante na proteção contra ameaças digitais. Ela promove a segurança, a inovação e a resiliência no ciberespaço nacional.
Sendo assim, os esforços conjuntos dos setores público e privado, juntamente com a participação da sociedade civil, serão fundamentais. A grande meta a ser atingida é um futuro digital mais seguro para todos os brasileiros.
Informe-se mais em nosso artigo sobre a segurança pública inteligente e a proteção de dados do cidadão. O texto traz insights interessantes de autoridades e profissionais atuantes no segmento.
