A transformação digital está revolucionando a advocacia, trazendo avanços que prometem maior agilidade, eficiência e um acesso à justiça mais democrático. Entre as inovações, destaca-se o uso da Inteligência Artificial (IA), já aplicada na elaboração de peças jurídicas e na análise preditiva de decisões, garantindo mais precisão e economia de tempo. Para promover o uso responsável e seguro dessas tecnologias, o Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira, em João Pessoa (PB), o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia, durante o Conselho Pleno.

De acordo com o CFOAB, a iniciativa estabelece uma estratégia nacional voltada à capacitação, orientação e suporte à classe jurídica, com o objetivo de preparar os profissionais de todo o país para as transformações tecnológicas em andamento. O plano visa assegurar o uso ético, seguro e alinhado aos princípios da profissão dos recursos de inteligência artificial.

Além disso, a proposta busca reduzir as desigualdades no acesso à tecnologia, promovendo maior inclusão e ampliando oportunidades para profissionais que atuam em contextos diversos e em diferentes regiões do Brasil.

“O avanço da inteligência artificial representa uma das maiores transformações já vividas pela advocacia. Nosso compromisso é garantir que todos os profissionais, independentemente do porte de seus escritórios ou da região em que atuam, tenham acesso ao conhecimento, às ferramentas e à segurança necessários para enfrentar essa nova realidade. A tecnologia deve fortalecer a advocacia, ampliar oportunidades e contribuir para uma prestação de serviços cada vez mais qualificada à sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Política nacional abrangente de capacitação profissional

O plano expande as diretrizes sobre o uso da inteligência artificial generativa, aprovadas pelo Conselho Federal da OAB em 2024. A iniciativa foca na capacitação dos profissionais, na proteção das prerrogativas da advocacia e no estabelecimento de parâmetros seguros e éticos para a aplicação da tecnologia no exercício da profissão, reforçando o compromisso com a modernização responsável do setor jurídico.

Segundo o Conselho, um dos objetivos é diminuir a disparidade tecnológica entre grandes estruturas jurídicas e profissionais que atuam de forma independente ou em pequenos escritórios. Para alcançar essa meta, estão previstas ações voltadas à formação, orientação prática e apoio institucional, buscando democratizar o acesso à inovação e torná-la uma realidade para toda a advocacia brasileira.

Estratégias do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia

O novo plano da OAB está organizado em cinco eixos principais, com ações voltadas à modernização, capacitação e inclusão tecnológica. Confira os destaques:

Governança

  • Criação de um Código de Boas Práticas de Inteligência Artificial na Advocacia, atualizado periodicamente pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados.
  • Estabelecimento de câmaras técnicas especializadas nas seccionais para adaptar as diretrizes nacionais às diferentes realidades regionais.

Capacitação

  • Ampliação da oferta de conteúdos sobre inteligência artificial pelas Escolas Superiores da Advocacia (ESAs), com foco em proteção de dados, ética profissional e uso responsável das tecnologias.
  • Incentivo à produção de cartilhas, guias e materiais práticos por comissões temáticas, promovendo orientação acessível e prática para os profissionais.

Para a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, a inteligência artificial já impõe novos desafios e oportunidades à profissão. “O papel da OAB é assegurar que a advocacia tenha acesso às ferramentas e ao conhecimento necessários para utilizar essas tecnologias com responsabilidade e segurança. O plano foi pensado para democratizar oportunidades, reduzir desigualdades tecnológicas e oferecer suporte concreto aos profissionais que desejam incorporar a inovação à sua atuação cotidiana”.

O programa da OAB combina a modernização de seus serviços com a defesa das prerrogativas profissionais, utilizando inteligência artificial para aprimorar o atendimento e a gestão de dados, enquanto promove a democratização do acesso à tecnologia por meio de ações voltadas à advocacia jovem, sênior, do interior e de pequeno porte, além de parcerias para garantir soluções éticas, seguras e inclusivas.