O debate sobre soberania digital no Brasil tem ganhado força entre especialistas e instituições, com o objetivo de garantir maior autonomia para o país no controle de seus ativos digitais. A proposta busca permitir que o Brasil defina suas próprias políticas de desenvolvimento tecnológico, reduzindo a dependência de soluções estrangeiras e fortalecendo sua posição no cenário global.
A Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud (AbraCloud) lidera essa iniciativa, incentivando a adoção de estratégias que priorizem o armazenamento e processamento de dados de cidadãos brasileiros em infraestrutura nacional. “A soberania digital é essencial para garantir que o Brasil tenha controle sobre seus dados e políticas tecnológicas, reduzindo riscos e promovendo maior segurança no ambiente digital”, destaca a AbraCloud.
Com o avanço da digitalização e a crescente demanda por serviços de nuvem, a entidade reforça a importância de políticas que protejam os dados brasileiros e promovam o desenvolvimento de tecnologias locais, garantindo maior autonomia e competitividade no setor.
LGPD expõe fragilidades na dependência tecnológica do Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe à tona a vulnerabilidade estrutural do sistema tecnológico brasileiro, evidenciando a dependência de soluções estrangeiras para armazenamento e processamento de dados. Essa realidade reforça a necessidade de uma estratégia nacional que priorize a soberania digital e a autonomia tecnológica.
Especialistas apontam que a LGPD, ao estabelecer regras rigorosas para a proteção de dados, também revelou os desafios enfrentados pelo Brasil em garantir que informações sensíveis sejam geridas de forma segura e independente. “A dependência de tecnologias estrangeiras expõe o país a riscos de segurança e limita sua capacidade de definir políticas próprias para o setor”, alertam analistas.
Diante da crescente digitalização das empresas e da sociedade, o segmento de infraestrutura de internet e serviços cloud no Brasil tem registrado crescimento anual de dois dígitos, impulsionado pela demanda por soluções robustas para Inteligência Artificial.
Para isso, a AbraCloud propõe que o governo adote critérios rigorosos na contratação de serviços de nuvem, priorizando fornecedores que garantam soberania na formatação, armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados. “Não basta considerar a localização geográfica dos datacenters; é essencial que a tecnologia utilizada seja não-proprietária, como código aberto, para assegurar a soberania digital como política de Estado”, destaca a associação.
Entre os principais pontos defendidos pela AbraCloud estão:
- Combate às ameaças à soberania digital: Reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e proteger os dados brasileiros contra interferências externas.
- Fortalecimento da competitividade: Promover políticas que impulsionem o desenvolvimento econômico, social e estratégico do país.
- Resistência a políticas estrangeiras: Garantir que o Brasil não seja limitado por ações internacionais que comprometam sua autonomia tecnológica.
Desafios na defesa da Soberania dos Dados e Digital
Atualmente, grande parte dos dados governamentais, corporativos e pessoais está hospedada em datacenters localizados no exterior, na maioria dos casos usando tecnologia proprietária, especialmente em nuvens administradas por grandes fornecedores de software internacionais. De acordo com especialistas, essa dependência traz vários riscos, como o lock-in, e principalmente relacionados à segurança dos dados e à perda de jurisdição das cortes nacionais.
A AbraCloud explica ainda que o risco mais crítico é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamento de dados de cidadãos brasileiros por decisões externas, como bloqueios ou desligamento de sistemas, o que pode comprometer serviços essenciais para o país.
A União Europeia tem se destacado na criação de legislações que regulam a soberania digital, servindo de inspiração para o Brasil, segundo a Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud (AbraCloud).
A entidade defende que o país adote políticas industriais que fortaleçam o setor de cloud computing, com medidas tributárias, regulatórias e incentivo à inovação, priorizando tecnologias de código aberto e infraestrutura própria.
Além disso, a AbraCloud destaca a importância da reforma tributária e do Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA) para reduzir custos e aumentar a competitividade do setor digital, promovendo maior autonomia tecnológica e atraindo investimentos.
A necessidade de novos órgãos reguladores
A especialista e advogada no setor de tecnologia e proteção de dados, Laura Schertel Mendes, defende a criação de um Ministério dedicado à soberania digital no Brasil. Segundo a advogada, um órgão específico permitiria maior coordenação entre governo, empresas e sociedade civil, além de fomentar o desenvolvimento de tecnologias nacionais e reduzir a dependência de soluções estrangeiras. “A soberania digital é estratégica para o futuro do Brasil, e um Ministério dedicado ao tema seria essencial para garantir avanços estruturais e competitividade no cenário global”, afirmou Lauta em uma discussão sobre o tema em Lisboa, Portugal.
A iniciativa também busca integrar debates sobre reforma tributária, inteligência artificial e incentivo à inovação, tornando o Brasil referência em políticas digitais na América Latina.
A criação de entidades reguladoras permitiria maior controle sobre o armazenamento, processamento e transmissão de dados, além de fomentar o uso de tecnologias nacionais e de código aberto.
