A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, nesta terça-feira (26), a uma consulta pública que promete moldar o futuro da regulação de cabos submarinos no Brasil. A iniciativa, que faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026, busca reunir contribuições de diversos setores da sociedade, como empresas, academia e órgãos públicos, com o objetivo de criar um modelo regulatório mais moderno, seguro e alinhado às demandas estratégicas da infraestrutura digital do país. O prazo para envio de sugestões é de 45 dias.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Agência. Freire destacou a importância dos cabos submarinos para o Brasil, afirmando que “cerca de 99% do tráfego internacional de dados do país depende dessa infraestrutura. Eles são a base para serviços essenciais como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros e governo digital”. Segundo ele, o objetivo da consulta é criar um ambiente regulatório que seja não apenas seguro e resiliente, mas também atrativo para novos investimentos.

Infraestrutura crítica para a economia digital

Os cabos submarinos desempenham um papel fundamental na conectividade global e na economia digital brasileira. Eles sustentam desde serviços de telecomunicações até operações financeiras e governamentais. Com o aumento da demanda por serviços digitais e a crescente preocupação com a segurança cibernética, a necessidade de atualizar o marco regulatório tornou-se evidente.

A discussão sobre o tema ganhou força após estudos realizados no contexto da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Na ocasião, o conselheiro Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias para operadoras de cabos submarinos, ressaltando a importância dessa infraestrutura para a soberania digital do Brasil.

Principais temas em debate

A consulta pública da Anatel propõe uma de questões estratégicas, como:

  • Segurança e resiliência das redes: garantir a proteção física e cibernética dos cabos submarinos contra ameaças.
  • Diversificação geográfica: reduzir a concentração de pontos de aterragem em locais como Fortaleza, Rio de Janeiro e Santos, que podem representar vulnerabilidades.
  • Governança e transparência: estabelecer diretrizes claras para a gestão e operação dessa infraestrutura crítica.
  • Incentivos ao investimento: criar condições regulatórias que atraiam novos projetos e ampliem a infraestrutura digital.
  • Monitoramento e cooperação internacional: Fortalecer a capacidade de resposta a incidentes e promover parcerias globais.

Processo regulatório em andamento

O superintendente de Planejamento e Regulamentação substituto da Anatel, Felipe Roberto de Lima, explicou que a consulta pública é apenas o início de um longo processo. “A tomada de subsídios é o primeiro passo para coletar dados e informações. O resultado será a Análise de Impacto Regulatório (AIR), que ajudará a calibrar as propostas antes de serem submetidas à consulta pública final e à deliberação do Conselho”, afirmou.

Entre os desafios identificados está a concentração geográfica dos pontos de aterragem dos cabos submarinos, que se localizam majoritariamente em algumas cidades estratégicas. Essa concentração pode expor o Brasil a riscos sistêmicos, comprometendo a conectividade nacional e a integração às redes globais.

A superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Suzana Rodrigues, destacou que o projeto busca revisar as diretrizes atuais para torná-las mais adequadas aos desafios contemporâneos. “Estamos avaliando pontos como segurança física e cibernética, governança interinstitucional, transparência e mitigação de riscos relacionados à concentração de infraestrutura em território nacional”, explicou.

A expectativa é que o resultado desse processo contribua para fortalecer a posição do Brasil no cenário global da economia digital.