A violação de dados pessoais é uma das principais ameaças à segurança digital nas empresas. Além de comprometer informações sensíveis de clientes e colaboradores, um vazamento pode gerar danos financeiros, legais e reputacionais — especialmente diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante o Futurecom 2022, o advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, destacou essas questões em sua palestra sobre crimes cibernéticos e o vazamento de dados sensíveis de documentos pessoais, realizada no painel do Future JUD. 

Ele relembrou casos emblemáticos, como os mega vazamentos causados por ataques hackers no Brasil, abordou a evolução da legislação, comparou a rigidez das penas brasileiras com as de outros países e ressaltou o impacto da pandemia na intensificação dos crimes digitais.

Segundo Camargo, embora a LGPD tenha trazido avanços importantes, muitas empresas ainda não estão preparadas para lidar com incidentes — o que exige não só medidas jurídicas, mas também uma atuação preventiva e transparente diante dos titulares dos dados. 

Ele também enfatizou a importância de ações como o envio de e-mails informativos, a realização de relatórios de impacto (DPIA) e o registro de boletins de ocorrência. Neste artigo, com base nesse panorama apresentado no Futurecom, você vai entender os riscos, obrigações legais e, principalmente, como prevenir vazamentos de dados pessoais na sua organização.

O que é violação de dados pessoais?

Uma violação de dados pessoais ocorre quando informações confidenciais ou sensíveis são acessadas, roubadas, expostas ou usadas por pessoas não autorizadas, de forma acidental ou intencional. 

Exemplos práticos incluem vazamentos de bancos de dados, envio incorreto de informações por e-mail, acesso indevido a sistemas, ou exposição de dados em ataques cibernéticos como phishing e ransomware.

Além de incidentes causados por criminosos, falhas internas como erros humanos ou configurações incorretas também são causas comuns. 

Segundo a LGPD, essas violações configuram tratamento inadequado dos dados pessoais, exigindo que as organizações adotem medidas para proteger as informações e garantir os direitos dos titulares.

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Quais são as principais causas de violação de dados pessoais?

Os vazamentos de dados podem ocorrer por diversos motivos, entre os quais se destacam:

Ameaça / Falha Resumo
Ciberataques e invasões Atacantes usam phishing, ransomware e exploração de falhas em sistemas desatualizados para obter acesso a dados confidenciais.
Falhas humanas e operacionais Erros de pessoal — como envios incorretos, senhas fracas e baixa cultura de segurança — aumentam a probabilidade de exposição de informações.
Armazenamento inseguro e má gestão de acessos Dados sem criptografia, permissões excessivas e políticas de acesso frágeis ampliam o risco de vazamentos e uso indevido.

Além disso, a ausência de políticas robustas de segurança da informação e a falta de treinamentos regulares para funcionários contribuem para aumentar a vulnerabilidade das organizações, facilitando ataques internos e externos.

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Casos comuns de uso indevido de dados

O uso indevido de dados pessoais pode assumir diversas formas, muitas vezes com consequências graves para os titulares das informações e para as empresas envolvidas. Entre os casos mais frequentes, destacam-se:

Tipo de Risco Descrição
Roubo de identidade digital Criminosos usam dados pessoais para se passar por outra pessoa e realizar transações, compras ou contratos em nome da vítima, causando prejuízos e danos à reputação.
Phishing e fraudes com CPF e cartões Golpes via e-mail, mensagens ou sites falsos induzem o usuário a fornecer informações sensíveis, como senhas e dados bancários, usadas em fraudes financeiras.
Exposição de dados de clientes Falhas técnicas ou configurações incorretas podem revelar informações pessoais sem autorização, abrindo brechas para ataques e acessos indevidos.

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O que diz a LGPD sobre a violação de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece responsabilidades claras para as empresas em relação ao tratamento e à segurança dos dados pessoais. Um dos pontos centrais é o artigo 42, que trata da obrigação de reparar danos causados aos titulares dos dados.

Segundo esse artigo, o controlador (quem decide sobre o uso dos dados) ou o operador (quem executa o tratamento) que causar qualquer tipo de dano — seja patrimonial, moral, individual ou coletivo — em decorrência do tratamento inadequado ou violação da LGPD, deve reparar esses danos.

O artigo prevê que tanto o controlador quanto o operador podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, reforçando a importância da conformidade em todas as etapas do tratamento de dados. 

Em casos judiciais, o juiz pode até inverter o ônus da prova, facilitando a defesa dos titulares dos dados quando for difícil para eles comprovar o dano.

Essa previsão legal reforça que qualquer violação da LGPD — desde o vazamento até o uso indevido ou tratamento irregular de dados — não só compromete a privacidade dos titulares, como também implica em consequências jurídicas e financeiras para as organizações envolvidas.

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Como evitar a violação de dados pessoais?

Adotar hábitos simples no dia a dia pode fazer toda a diferença para proteger suas informações pessoais e evitar golpes. Confira algumas medidas importantes:

Use senhas fortes e únicas

Evite combinações simples como “123456” ou datas de nascimento. Crie senhas robustas com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais — e evite reutilizar a mesma senha em diferentes sites.

Ative a autenticação em dois fatores (2FA)

Reforce a segurança das suas contas exigindo uma segunda verificação além da senha, como um código enviado por SMS ou aplicativo autenticador.

celular mostrando uma autenticação de dois fatores, uma das formas de prevenção da violação de dados pessoais

Evite acessar sites desconhecidos

Antes de inserir seus dados, verifique se o site é seguro (procure o cadeado na barra de endereços e o prefixo “https”). Sites falsos são comuns em golpes de phishing.

Não clique em links suspeitos

Golpes por e-mail ou mensagem de texto são frequentes. Desconfie de promoções chamativas, erros de português ou remetentes desconhecidos. Em caso de dúvida, acesse o site oficial diretamente pelo navegador.

Evite usar redes Wi-Fi públicas para atividades sensíveis

Ao acessar a internet em locais públicos, evite abrir apps de banco ou fazer compras online. Prefira redes privadas ou utilize uma VPN (rede virtual privada) para proteger o tráfego de dados.

Faça backups frequentes e seguros

Mantenha cópias atualizadas dos seus arquivos importantes em serviços de nuvem confiáveis ou dispositivos físicos protegidos. Isso ajuda a evitar perdas em caso de invasões ou falhas.

Desative contas antigas ou não utilizadas

Contas inativas podem conter informações sensíveis. Elimine o que não é mais usado para reduzir riscos.

Use um gerenciador de senhas

Aplicativos de gerenciamento ajudam a criar e armazenar senhas fortes com segurança, sem a necessidade de memorizá-las.

Cuidado com o salvamento automático de dados

Evite deixar senhas ou informações bancárias salvas em navegadores e dispositivos sem proteção. Habilite bloqueios com biometria ou PIN sempre que possível.

Limite o compartilhamento de dados nas redes sociais

Informações como CPF, endereço, nome completo ou até fotos de documentos podem ser usadas em fraudes. Compartilhe apenas o essencial e com moderação.

Monitore seus dados com frequência

Utilizar ferramentas de monitoramento digital pode ajudar a identificar rapidamente qualquer movimentação suspeita envolvendo seus dados pessoais, como consultas ao CPF ou indícios de vazamento. Assim, é possível tomar medidas imediatas para reduzir danos e evitar fraudes.

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Quais são as consequências da violação de dados pessoais?

Quando ocorre uma violação de dados pessoais, as empresas não apenas colocam a privacidade dos titulares em risco, mas também ficam sujeitas a sanções rigorosas previstas pela LGPD. 

As consequências vão além do dano reputacional: envolvem advertências, multas milionárias e até restrições operacionais. Confira as principais sanções aplicáveis às empresas:

Advertência formal

Aplicada em casos de infrações leves ou na primeira ocorrência, exige que a empresa apresente um plano de correção dentro de um prazo determinado.

Multa simples ou diária

A empresa pode ser multada em até 2% do faturamento do seu último exercício, com limite de R$ 50 milhões por infração. Em situações graves, essas multas podem ser aplicadas diariamente até que a empresa se adeque.

Publicização da infração

A autoridade pode determinar que a violação seja tornada pública, o que pode causar danos significativos à reputação da marca e afetar a confiança de clientes, investidores e parceiros.

Bloqueio dos dados pessoais

Os dados relacionados à infração podem ser temporariamente suspensos de qualquer tipo de tratamento, impedindo a empresa de operar com essas informações.

Eliminação definitiva dos dados

Nos casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a apagar todos os dados pessoais relacionados à infração, o que pode comprometer processos internos e impactar a continuidade dos serviços.

Essas sanções são aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avalia a gravidade do vazamento, a boa-fé da empresa, a reincidência e a adoção de medidas preventivas.

É importante lembrar que uma empresa que terceiriza o tratamento de dados, continua sendo corresponsável pela segurança dessas informações. A ausência de políticas robustas de proteção e resposta a incidentes pode agravar as penalidades.

Além das punições administrativas, a empresa também pode enfrentar ações judiciais de reparação de danos morais e materiais, com impacto financeiro ainda maior e danos à sua imagem no mercado.

Veja também: Quais os passos que devem ser dados em caso de vazamento de dados?

A violação de dados pessoais é um dos maiores desafios da era digital e impacta diretamente a confiança de clientes, a reputação das empresas e a sustentabilidade dos negócios. 

Prevenir vazamentos exige uma combinação de tecnologia, cultura organizacional e conformidade com a LGPD. Desde o uso de senhas seguras e autenticação em dois fatores até a adoção de políticas robustas de segurança da informação, cada medida preventiva conta na proteção de dados sensíveis.

Para empresas, o risco vai muito além do impacto técnico: envolve sanções legais, multas expressivas e ações judiciais. Estar preparado significa investir em cibersegurança, capacitação de equipes e estratégias de gestão de riscos cibernéticos.

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