O debate acerca da sustentabilidade das redes e do desejado compartilhamento de investimentos em infraestrutura apresenta diversas perspectivas. Além disso, tal tema tem um potencial significativo para alterar as dinâmicas em todo o ecossistema.
No Futurecom 2023, foi realizada uma plenária para esclarecer os principais argumentos a favor e contra, no que se refere ao novo cenário do setor de TIC.
Assuntos como Fair Share, Net Fee, Cost Recovery e Senders-Pay Initiative foram discutidos pelos seguintes especialistas:
- Arivaldo Lopes: senior manager para as Américas da Omdia;
- Carlos Baigorri: conselheiro da Anatel;
- Marcos Ferrari: presidente-executivo da Conexis;
- Tomás Filipe Schoeller Paiva: sócio das áreas de TMT (Telecomunicações, Mídia e Tecnologia), Infraestrutura & Financiamento de Projetos, e Direito Público & Regulatório do Demarest; e
- Tomas Fuchs: presidente da Datora Arqia.
Confira, a seguir, algumas das principais opiniões levantadas pelos nossos painelistas convidados.
A relevância do debate sobre Fair Share
Arivaldo Lopes, senior manager para as Américas da Omdia, enfatizou a crescente importância do Fair Share.
"Esse tema sempre foi bastante importante, mas me parece que nos últimos tempos ele ganhou ainda mais relevância, cada vez mais sendo discutido em diversos fóruns ao redor do mundo”, frisou.
Ele destacou a oportunidade de esclarecer e debater esse conceito, visando um melhor entendimento do mercado. Lopes ressaltou a dinâmica complexa das redes de telecomunicações, descrevendo-as como plataformas que conectam tanto os consumidores quanto os geradores de conteúdo.
Ainda, Lopes apontou para o desequilíbrio nessa equação, onde as operadoras ou consumidores financiam a rede enquanto os geradores de conteúdo, inicialmente, não contribuem financeiramente.
Equilibrando o jogo da inovação: rupturas, regulação e o futuro digital
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, abordou a importância de compreender o contexto histórico das inovações econômicas e tecnológicas ao longo da história.
Ele fez referência ao economista austríaco Schumpeter, ressaltando o processo de inovação e as rupturas que ele provocou no tecido econômico e industrial.
O especialista também argumentou que o atual debate sobre o Fair Share: “[...] não é nada extraordinário, pois estamos discutindo algo que é fundamental neste momento."
Ferrari citou ainda a presença de atores prejudicados e beneficiados nesse cenário, ressaltando a importância de equilibrar as assimetrias para beneficiar a sociedade como um todo.
Ele finalizou apontando a necessidade de priorizar o benefício social nas decisões regulatórias. Em sua visão, o avanço regulatório é imprescindível para garantir um futuro digital que não prejudique a sociedade.
Análise sistemática sobre a regulação: a visão da Anatel
A tomada de subsídios, num primeiro momento, é para suscitar o debate, então é feita numa estrutura de perguntas”, declarou Carlos Baigorri, conselheiro da Anatel.
Ele descreveu o processo subsequente de análise de impacto regulatório e a importância de considerar diferentes cenários.
"Fazer uma análise de custo-benefício, ou outras análises de prós e contras, de cada um dos cenários”, indicou.
Baigorri comentou também sobre a importância de equilibrar os interesses dos diversos agentes do ecossistema digital, lembrando que o consumidor é a principal fonte de financiamento para isso.
Em contraste com outras visões, ele expressa preocupações com o excesso de regulação no setor de telecomunicações.
"A gente não tem um problema de regulação. A gente tem um problema de excesso de regulação”, declarou.
Baigorri criticou a rigidez regulatória e destacou a importância de repensar a adequação das regras estabelecidas no passado, especialmente diante das transformações no panorama tecnológico e das dinâmicas de mercado atuais.
Investimento, infraestrutura e modelo de cobrança na era digital
Tomas Fuchs, presidente da Datora Arqia, concentrou sua análise na natureza do retorno de investimento no atual cenário digital.
Ele destacou a preocupação das empresas de telecomunicações sobre as consequências do Fair Share ou qualquer mecanismo similar, apontando para a finitude das telecomunicações.
"Um cabo passa 'x' dados, a frequência passa 'x' dados, você não consegue passar mais, tem um limite”, declarou.
Fuchs argumentou que, se as operadoras não forem incentivadas a investir adequadamente, a infraestrutura pode estagnar e causar congestionamento, prejudicando a experiência do usuário: "Se entupir, ninguém anda."
Ele também abordou a natureza física da internet, enfatizando que ela é composta por cabos e satélites, e não apenas uma abstração lógica.
Além disso, o especialista citou a distinção entre o mundo fixo e o mundo móvel, questionando a equidade na cobrança de dados entre diferentes aplicativos e sugerindo que a mudança na política de cobrança poderia incentivar as plataformas a patrocinarem os usuários.
Fuchs também levantou preocupações sobre a divisão equitativa da internet entre grandes e pequenas operadoras, apontando a possível distorção no mercado.
Ele concluiu sugerindo a necessidade de repensar o modelo de cobrança, propondo a ideia de um plano básico de internet, levando em conta o consumo real de cada usuário.
Investimento, infraestrutura e modelo de cobrança na era digital
"Fair Share nada mais é do que uma intervenção do Estado na alocação dos recursos privados para conseguir equilibrar injustiças”, opinou Tomás Filipe Schoeller Paiva, ssócio das áreas de TMT (Telecomunicações, Mídia e Tecnologia), Infraestrutura & Financiamento de Projetos, e Direito Público & Regulatório do Demarest.
Paiva argumentou que essa abordagem representa uma socialização de lucros sem uma consequente partilha dos riscos, especialmente relacionados aos investimentos em inovação.
O palestrante comentou que a inovação no setor de telecomunicações não é majoritariamente liderada pelas grandes prestadoras de serviços, mas sim por outras camadas do ecossistema digital, como a indústria de equipamentos e as empresas over-the-top.
Para ele, a questão semântica desse debate é importante, pois se trata de uma taxa de rede com características de busca por subsídios, que pode acabar direcionado para outros fins.
O debate completo sobre Fair Share, Net Fee, Cost Recovery e Senders-Pay Initiative pode ser assistido em nossa plataforma. Acesse agora!
