Os novos recursos tecnológicos estão impulsionando diversos setores da sociedade, o que também inclui as atividades relacionadas ao Direito, como as funções desempenhadas pelos advogados. A tecnologia no poder judiciário, portanto, nunca esteve tão presente nos fóruns e tribunais como no momento atual.
Porém, esse movimento não vem de hoje. De acordo com Lilian M.Costa, sócia supervisora do escritório Marcelo Tostes Advogados, a movimentação tecnológica no meio jurídico já ocorre há mais de dez anos.
Ela afirma que o marco inicial da virtualização foi a integração de sistemas para protocolos virtuais em processos físicos. De lá para cá, muita coisa mudou.
Continue lendo e saiba mais!
O papel da pandemia nas novas tecnologias do poder judiciário
Apesar dos recursos tecnológicos já serem usados no Brasil há anos, o surgimento do novo coronavírus fez com que a virtualização acelerasse.
Nesse sentido, Costa afirma: “Com o cenário atual, em meio a pandemia, surgiu a necessidade abrupta de todo processo de virtualização no meio jurídico à possibilidade imediata da interação de todas as plataformas relacionadas ao poder judiciário, contrapondo à acessibilidade por todos os usuários do poder Judiciário.”
A advogada explica que o papel desempenhado pela tecnologia no âmbito prático-jurídico foi um marco necessário na pandemia. Um novo modelo de audiências nos processos físicos, totalmente online, foi necessário e deverá seguir sendo adotado em alguns casos, mesmo após o controle da calamidade pública.
A utilização da tecnologia no poder judiciário
A tecnologia no poder judiciário se tornou muito presente no dia a dia dos profissionais do Direito. Entre outras novidades, Costa cita a criação de um serviço chamado de “Balcão Virtual”.
“Podemos verificar o surgimento do ‘Balcão Virtual’ nos sites eletrônicos de todos os Tribunais de Justiça, bem como nos sites do CNJ e do STJ que possibilitaram um atendimento ágil e facilitado aos cidadãos que, de alguma forma, buscam informações e serviços do Poder Judiciário, tornando mais rápido e eficaz o atendimento à população”, exemplifica a advogada.
A supervisora do escritório Marcelo Tostes também conta que o Poder Judiciário brasileiro possui uma plataforma instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020.
Essa ferramenta tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, por meio do sistema multisserviço. Tal programa permite adequações e unificação do trâmite processual em todo país.
Vantagens da tecnologia para a Justiça do Brasil
Para Costa, uma das maiores vantagens da tecnologia na Justiça brasileira é a agilidade na finalização das demandas. Isso porque os atos processuais passaram a ser praticados de forma objetiva e conclusiva por todos os “utilizadores” do poder judiciário.
“A integração do mundo tecnológico diretamente relacionado ao livre acesso às plataformas digitais nos permite, com um simples toque analisar e realizar atos processuais de forma mais abrangente, eis que podem ser realizados a qualquer lugar e a qualquer tempo”, comenta a advogada.
Costa também aponta como um grande benefício, a redução de custos nos processos. Em suas palavras: “o desembolso com deslocamento para realização de atos processuais que anteriormente era obrigatório, hoje pode ser feito de forma virtual”.
Confira: O 5G e a reinvenção do judiciário brasileiro
O que impede o avanço da tecnologia no poder judiciário?
Quando o assunto é inovação na Justiça, a atenção deve ser redobrada. Certamente, a aplicação de ferramentas e recursos é bem-vinda, mas deve estar em conformidade com uma série de diretrizes de segurança.
Segundo Gustavo Rocha, advogado e consultor especialista em Inovação na Justiça, um dos pontos que se destaca é a desorganização de informações:
“Um dos fatores que dificultam a total implementação é o fato de que, ao invés de termos um banco de dados estruturado, temos um ‘bando de dados’ soltos, sem conexões precisas, o que torna complexo que sistemas, workflows e inteligência artificial possam evoluir”.
A questão da segurança de dados é outro dos fatores-chave para entender a demora. Afinal, a transparência e o livre acesso às informações são essenciais. No entanto, como ressaltou o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no seminário Gestão de Dados, é importante ter equilíbrio.
Afinal, enquanto é preciso estabelecer um cenário de acesso amplo, é necessário manter a estabilização do sistema judiciário, sem chances de onerá-lo de qualquer forma. Um dos exemplos citados foi o de um congestionamento que sobrecarregue o sistema.
Rocha também sublinha a importância de outro tema: a segurança de dados. “Temos que aprender a tratar, receber e repassar os dados. Arquivá-los de forma segura é outro desafio, principalmente no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz.
Leia mais: Desafios para a desburocratização do judiciário
Quais são os principais exemplos da implementação de tecnologia no poder judiciário?
Se em outras esferas da gestão pública a tecnologia traz maior eficiência na tomada de decisões, no judiciário não seria diferente.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, em 2018 foram computados 80 milhões de processos tramitando nos órgãos de Justiça, com uma taxa de congestionamento beirando os 75% apenas em instâncias de 1º grau.
Nesse sentido, a inovação na Justiça tem como oxigenar todas as etapas. Assim, é possível dar maior celeridade à tramitação processual, como analisa Rocha:
“Quando temos dados não em bando, mas em banco, percebemos inúmeras inovações no setor judiciário e na advocacia. A exemplo das inteligências artificiais em tribunais pelo Brasil, que por meio de seus algoritmos conseguem fazer distribuições de forma organizada, auxiliando os juízes em suas decisões, separando teses e argumentos, entre outros”, explica.
“Na advocacia não é diferente: temos softwares com automações de prazos, elaborações automáticas de petições e muito mais”, completa.
Quanto a isso, é possível identificar uma contribuição muito grande da jurimetria, que é a aplicação de métodos quantitativos, como a Estatística, no Direito. Segundo Rocha: “os dados organizados conseguem oferecer predições de julgados, tempos médios de sentenças ou acórdãos, bem como a viabilidade técnica de uma demanda, para aprender com outros que já ingressaram se vale ou não a pena”.
O machine learning também ocupa seu espaço, mesclado com recursos de Inteligência Artificial e data mining, como analisado pelo advogado: “Os robôs hoje buscam inúmeros dados nos tribunais e alimentam os softwares jurídicos, dispensando trabalho humano, além de igualmente fazerem os protocolos de petições de forma automática”.
Entenda: Metaverso inaugura uma nova Era para a justiça de Rondônia
Melhor para o profissional e para o judiciário: os resultados da inovação na Justiça
Além dos efeitos práticos na execução de um trabalho mais conciso, ágil e integrado, a inovação na Justiça traz impactos positivos àqueles que trabalham atrás da mesa. Sem a necessidade de ocupar suas horas com tarefas manuais, há tempo hábil para que melhores decisões sejam tomadas em mais processos.
“O resultado é maior tempo para o ser humano, advogado, juiz etc pensar e deixar a máquina para o trabalho que ela faz bem, que é repetitivo e de baixa construção mental. A inovação da tecnologia tem nos levado a esta conclusão: quanto mais tecnologia, mais precisamos do material humano. É o que chamamos de revolução 5.0: pessoas”, conclui o especialista.
Ou seja, além de contribuir para o setor público, a inovação na Justiça tira das costas do servidor um peso grande. Esse é um dos principais benefícios da transformação digital no judiciário.
Dessa forma, é possível promover um ambiente de trabalho saudável e eficiente, alinhado com as expectativas do cidadão.
Saiba mais: Jurimetria na prática: análise de dados na área jurídica
Próximas tendências em tecnologia no poder judiciário
Questionada sobre as tendências que devem despontar no poder jurídico, Costa disse acreditar que uma boa ideia de expansão seria a criação de aplicativos digitais que possibilitem o acesso às plataformas utilizadas pelos tribunais em todo território nacional.
Ela acredita que isso é possível graças à unificação, por meio da já iniciada integralização destas plataformas, o amplo e descomplicado acesso junto a criptografia de ponta a ser implantada nos referidos dispositivos digitais, por meio de assinaturas, leitura facial, digital, dentre outros meios capazes de garantir um acesso seguro e eficaz.
A advogada destaca ainda a importância das inovações seguirem os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assine a newsletter gratuita do Futurecom!
Entendeu mais sobre as aplicações da tecnologia no poder judiciário? Para ficar por dentro de tudo o que acontece no setor de telecomunicações, continue acompanhando a Digital Futurecom, o canal de conteúdo do evento Futurecom.
Tags
