A introdução de novas tecnologias na esfera pública tem muito a agregar. Entre os temas em discussão mais emergentes destaca-se a inovação na Justiça. Com um processo mais ágil e integrado, é possível alcançar a desburocratização do judiciário e fazer andar um setor historicamente lento no Brasil.
No entanto, para quem pensa que ações não são tomadas, é melhor reconsiderar: há um esforço embrionário no judiciário brasileiro. Em 2018, gestores e autoridades realizaram um seminário voltado ao tema com o propósito de racionalizar os atos e aprimorar a relação do Poder Público com os cidadãos.
Nesse sentido, é possível afirmar que as mudanças acontecem, ainda que a passos curtos. Para um futuro não tão distante, a esperança é que as amarras se soltem. Aos interessados — cidadãos, Poder Público e setor privado capaz de atender à demanda —, resta entender o cenário atual para saber como agir.
Continue a leitura para se aprofundar no assunto!
O que impede o avanço da inovação na Justiça hoje?
Quando o assunto é inovação na Justiça, a atenção deve ser redobrada. Certamente, a aplicação de ferramentas e recursos é bem-vinda, mas deve estar em conformidade com uma série de diretrizes de segurança.
Segundo Gustavo Rocha, advogado e consultor especialista em Inovação na Justiça, um dos pontos que se destaca é a desorganização de informações:
“Um dos fatores que dificultam a total implementação é o fato de que, ao invés de termos um banco de dados estruturado, temos um ‘bando de dados’ soltos, sem conexões precisas, o que torna complexo que sistemas, workflows e inteligência artificial possam evoluir”.
A questão da segurança de dados é outro dos fatores-chave para entender a demora. Afinal, a transparência e o livre acesso às informações são essenciais. No entanto, como ressaltou o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no seminário Gestão de Dados, é importante ter equilíbrio.
Afinal, enquanto é preciso estabelecer um cenário de acesso amplo, é necessário manter a estabilização do sistema judiciário, sem chances de onerá-lo de qualquer forma. Um dos exemplos citados foi o de um congestionamento que sobrecarregue o sistema.
Rocha também sublinha a importância de outro tema: a segurança de dados. “Temos que aprender a tratar, receber e repassar os dados. Arquivá-los de forma segura é outro desafio, principalmente no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz.
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Quais são os principais exemplos da implementação de inovação na Justiça?
Se em outras esferas da gestão pública a tecnologia traz maior eficiência na tomada de decisões, no judiciário não seria diferente.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, em 2018 foram computados 80 milhões de processos tramitando nos órgãos de Justiça, com uma taxa de congestionamento beirando os 75% apenas em instâncias de 1º grau.
Nesse sentido, a inovação na Justiça tem como oxigenar todas as etapas. Assim, é possível dar maior celeridade à tramitação processual, como analisa Rocha:
“Quando temos dados não em bando, mas em banco, percebemos inúmeras inovações no setor judiciário e na advocacia. A exemplo das inteligências artificiais em tribunais pelo Brasil, que por meio de seus algoritmos conseguem fazer distribuições de forma organizada, auxiliando os juízes em suas decisões, separando teses e argumentos, entre outros”, explica. “Na advocacia não é diferente: temos softwares com automações de prazos, elaborações automáticas de petições e muito mais”, completa.
Quanto a isso, é possível identificar uma contribuição muito grande da jurimetria, que é a aplicação de métodos quantitativos, como a Estatística, no Direito. Segundo Rocha: “os dados organizados conseguem oferecer predições de julgados, tempos médios de sentenças ou acórdãos, bem como a viabilidade técnica de uma demanda, para aprender com outros que já ingressaram se vale ou não a pena”.
O machine learning também ocupa seu espaço, mesclado com recursos de Inteligência Artificial e data mining, como analisado pelo advogado: “Os robôs hoje buscam inúmeros dados nos tribunais e alimentam os softwares jurídicos, dispensando trabalho humano, além de igualmente fazerem os protocolos de petições de forma automática”.
Melhor para o profissional e para o judiciário: os resultados da inovação na Justiça
Além dos efeitos práticos na execução de um trabalho mais conciso, ágil e integrado, a inovação na Justiça traz impactos positivos àqueles que trabalham atrás da mesa. Sem a necessidade de ocupar suas horas com tarefas manuais, há tempo hábil para que melhores decisões sejam tomadas em mais processos.
“O resultado é maior tempo para o ser humano, advogado, juiz etc pensar e deixar a máquina para o trabalho que ela faz bem, que é repetitivo e de baixa construção mental. A inovação da tecnologia tem nos levado a esta conclusão: quanto mais tecnologia, mais precisamos do material humano. É o que chamamos de revolução 5.0: pessoas”, conclui o especialista.
Ou seja, além de contribuir para o setor público, a inovação na Justiça tira das costas do servidor um peso grande. Esse é um dos principais benefícios da transformação digital no judiciário.
Dessa forma, é possível promover um ambiente de trabalho saudável e eficiente, alinhado com as expectativas do cidadão.
Quer saber mais sobre o tema? Então inscreva-se e acompanhe o Futurecom Digital Summit, que nesta segunda-feira, dia 22, traz palestras sobre o tema. Veja quais são:
22 DE JUNHO – SEGUNDA-FEIRA
18:00 - 18:20
Tecnologia a serviço da Justiça
Convidada: Ministra Maria Cristina Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
18:20 - 19:30
Painel: Justiça 4.0 - A Importância da Adoção de Tecnologias na continuidade da Prestação Jurisdicional
- Tribunais online - desafios da TI/conectividade
- Utilização de inteligência artificial para obtenção de propostas de solução por algoritmos
- Segurança no acesso home office / criptografia autenticidade e integridade aos documentos digitais
- Mudança de cultura
Moderador: Ademir Piccoli, Sócio Diretor, Piccoli Consultoria
Painelistas:
Edmundo Veras, Secretário de Tecnologia da Informação, STF - Supremo Tribunal Federal
Fabio Correa Xavier, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
