A transformação digital brasileira entrou em uma fase decisiva. Enquanto o Congresso discute o PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), que institui o Marco Legal da IA, o país avança paralelamente com o ReData, regime especial voltado à instalação de data centers e estímulo à soberania tecnológica.
A articulação entre essas duas agendas busca remodelar a infraestrutura digital nacional, reduzir custos operacionais, impulsionar a inovação e atrair investimentos de hiperescala.
Esse movimento ocorre em um momento de incertezas regulatórias e fiscais, marcado pela transição para o novo sistema tributário. A urgência é evidente: para viabilizar projetos de IA em larga escala, o Brasil precisa alinhar governança, incentivos econômicos e políticas de infraestrutura.
Para compreender os caminhos possíveis dessa integração, entrevistamos Carlos Schmiedel, cofundador e CEO da Draiven, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e avaliador de inovação da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). Acompanhe a entrevista com o especialista ao longo deste artigo!
O ReData e as obrigações do Marco Legal da IA
Segundo Schmiedel, as duas agendas são complementares. O Marco Legal da IA estabelece normas gerais de uso, com foco em gestão de riscos, transparência e rastreabilidade.
O ReData, por sua vez, busca reduzir a carga tributária sobre equipamentos de data centers, fortalecendo o ambiente de computação em nuvem e de aplicações avançadas.
“O ReData vai permitir que a regulamentação da IA seja mais fácil de aplicar e auditar. Para que o Marco Legal funcione, é preciso registrar o uso, medir impacto e verificar o funcionamento dos modelos. Uma rede nacional de data centers integrada facilita tudo isso”, afirma o especialista.
Além de simplificar auditorias, Schmiedel destaca que o regime especial contribui para a soberania tecnológica, reduzindo a dependência de nuvens internacionais e permitindo que as obrigações de transparência e governança sejam cumpridas dentro do território nacional.
Redução de custos e expansão regional
A instalação de data centers no Brasil enfrenta gargalos conhecidos: carga tributária elevada, dependência de infraestrutura estrangeira e alto custo de implantação.
Para Schmiedel, a integração entre PL e ReData ataca esses pontos. “No curto prazo, a redução do custo dos equipamentos deve acelerar a montagem de data centers. No médio prazo, as empresas serão pressionadas a construir estruturas orientadas à governança e observabilidade da IA”, explica o especialista.
Essa expansão amplia a capacidade nacional para computação de alto desempenho, criando um ambiente mais favorável para projetos de transformação digital e aplicações em larga escala.
Possibilidades do ReData em relação aos data centers de hiperescala no Brasil
Um dos objetivos do ReData é tornar o Brasil mais competitivo na atração de data centers de hiperescala. No entanto, Schmiedel alerta que isso ainda não se traduziu em grandes anúncios.
Conforme o professor da UFSCar: “Apesar da previsão de até 30% de redução no custo de infraestrutura, as empresas ainda aguardam mais segurança jurídica. O ReData é provisório, a reforma tributária ainda tem pontos indefinidos e o Marco Legal da IA não está consolidado”.
Como exemplo, ele cita a Argentina, que recentemente anunciou um hiperscale. Para competir nesse cenário, o Brasil precisa diminuir incertezas fiscais e regulamentares.
Incentivos fiscais alinhados à rastreabilidade e governança
O ReData prevê incentivos fiscais importantes — e, na visão de Schmiedel, eles deveriam ser ampliados para data centers vocacionados à IA.
“Os que facilitarem o cumprimento das obrigações do Marco Legal da IA, especialmente rastreabilidade e transparência, deveriam receber incentivos adicionais”, pontua.
Esse alinhamento cria um ciclo virtuoso: infraestrutura robusta para IA, ambientes seguros para empresas e mecanismos claros de regulação tecnológica.
Reforma tributária: oportunidade ou risco?
A transição para o modelo de imposto sobre valor agregado ainda levanta dúvidas. Para investimentos em infraestrutura de longa duração, como data centers, a previsibilidade é essencial.
“Não temos clareza sobre como a reforma vai impactar regimes especiais como o ReData. Isso gera dúvida para investimentos que precisam de segurança por dez ou vinte anos”, opina Schmiedel.
A falta de definição pode reduzir o atrativo dos incentivos fiscais, abrindo brechas para que empresas priorizem outros países.
Parâmetros nacionais de IA: impulsionando a computação de alto desempenho
Para Schmiedel, a definição clara de regras pelo PL da IA traz segurança e pode acelerar investimentos em nuvem soberana e processamento de alto desempenho.
O especialista acredita que os parâmetros de governança e observabilidade dão clareza às empresas. “Saber as regras facilita entrar no jogo”, sintetiza.
Essa segurança regulatória é essencial para escalar modelos avançados, especialmente os de IA generativa.
O papel da ANPD na coordenação das agências setoriais
Com a infraestrutura digital cruzando energia, telecomunicações, segurança e dados pessoais, a integração institucional é indispensável.
Nas palavras de Schmiedel: “A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem um papel importante ao criar comitês e materiais educacionais que unam diferentes agências. Isso ajuda a garantir alinhamento entre normas, práticas e obrigações”.
A coordenação evita conflitos regulatórios, reduz a duplicidade de regras e proporciona mais confiança ao mercado.
Custo mais baixo e vantagem competitiva para quem treinar modelos no Brasil
O impacto prático mais imediato para empresas que desenvolvem modelos de IA em larga escala será financeiro.
Conforme Schmiedel: “Seguindo as políticas do ReData e as obrigações do Marco Legal da IA, o custo de desenvolvimento cai. Ao mesmo passo, energia limpa, rastreabilidade e transparência podem virar vantagem competitiva”.
A queda de custos incentiva a criação de modelos nacionais e fortalece todo o ecossistema de inovação pública e privada.
Evitar sobreposições regulatórias é essencial
Embora operem em camadas diferentes, as duas normas precisam ser harmonizadas.
Para Schmiedel, há risco de duplicação de regras se não houver diálogo entre reguladores. Isso pode gerar obrigações desnecessárias e mais custos.
A integração, portanto, exige coordenação contínua entre ministérios, agências e atores do setor.
Para avançar antes da consolidação do novo sistema tributário, Schmiedel enfatiza a necessidade de participação ativa.
Diálogo: o próximo passo na integração da PL da IA com o ReData
Diálogo, previsibilidade regulatória e clareza fiscal serão determinantes para que o Brasil transforme o potencial do ReData e do PL da IA em uma estratégia robusta de infraestrutura digital.
“O governo deve convidar entidades e interessados para discutir o tema. O setor privado precisa participar e defender seus interesses”, opina Schmiedel.
A convergência entre Marco Legal da IA e ReData aponta para um país que busca autonomia tecnológica e capacidade de inovar em escala.
Mas para que essa agenda se torne o alicerce da infraestrutura digital brasileira, será necessário coordenação, segurança jurídica e visão de longo prazo. O futuro da IA no Brasil depende de como essa integração será conduzida nos próximos meses.
Gostou? Continue acompanhando o Futurecom Digital para ficar por dentro das notícias e tendências do setor!
Tags
