Também conhecida como Lei do Governo Digital, a lei 14129/2021 foi recentemente sancionada para ampliar a oferta de serviços públicos através da internet.

O grande motor dessa mudança está sendo a pandemia e a necessidade do distanciamento social, que tem como objetivo a desburocratização dos serviços públicos.

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Plataforma do Governo Digital reduz burocracia 

Com a Lei 14129/2021, todas as informações e documentos serão centralizados em uma única plataforma, a qual cidadãos ou empresas poderão acessar via smartphone ou computador.

O cadastro usará como base o CPF ou CNPJ e vai oferecer serviços dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário; e de todas as esferas: união, estados e municípios.

Legislação aumenta transparência

No geral, foram oito vetos justificados por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, além de medidas que já foram propostas em outras normas.

Benefícios da Lei do Governo Digital

As principais vantagens são a maior agilidade e eficiência dos serviços públicos, e a possibilidade de realizar tudo de casa ou da empresa.

Segurança de dados para o cidadão

O risco de segurança de dados sempre existe, é claro, mas o governo trabalha pesado para evitar invasões.

Inovação a partir da Lei do Governo Digital

A lei também abre espaço para inovação aberta, participação e colaboração da sociedade.

A lei 14129/2021 promete mais agilidade digital no setor público, tornando esses serviços mais eficientes para a população.

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