A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que ficou conhecido como o “Marco Legal dos Games”.
A proposta é que, a partir de 2024, a tributação para o desenvolvimento de jogos eletrônicos seja reduzida no Brasil.
Agora, o projeto está nas mãos do Senado e, se for aprovado, seguirá para ser sancionado pelo presidente da república.
Para entender melhor sobre como isso funcionará, conversamos com Fabiana Cunha, advogada e professora do Senac Blumenau. Confira na sequência!
Entenda o que é o Marco Legal dos Games
“O Marco Legal dos Games, ou Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, ainda não é uma lei, já que o projeto de Lei nº 2.796, de 2021, foi aprovado recentemente, em 19 de outubro, na Câmara dos Deputados. Sendo assim, ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado”, explica Cunha.
Ela também comenta que: “É preciso esclarecer que o PL cria o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, definindo o que é e o que não é jogo eletrônico. Além disso, deve estabelecer quais games podem ser utilizados para fins didáticos, terapêuticos, treinamentos e outros”.
De acordo com a professora, o projeto ainda prevê que os gastos em desenvolvimento de jogos eletrônicos são considerados investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Propostas aprovadas do Marco Legal dos Games
Segundo Cunha, a versão aprovada do Marco Legal dos Games exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e similares.
Sendo assim, a proposta abrange programas de computador com fins lúdicos, aplicativos de celulares e aparelhos e acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos.
“O texto aprovado pontua que será livre a promoção de disputas que envolvam os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras preestabelecidas”, explic a advogada.
Cunha também destacou que, como o projeto ainda está em tramitação, poderá passar por alterações até ser sancionado.
Impactos do Marco Legal dos Games na tecnologia brasileira
No entendimento de Cunha, a legislação em vigor considera os games como jogos de azar, o que faz com que os tributos incidentes sejam bastante altos.
Assim sendo, a professora entende que a proposta trará vantagens para o segmento tecnológico do país. Ela explica:
“O impacto principal se dará na forma como os ‘jogos eletrônicos’ serão tratados pelo poder público, pois o Projeto de Lei passa a considerar o desenvolvimento de games como ‘pesquisa tecnológica e inovação’”, diz ela.
Cunha prossegue: “Isso possibilitará incentivos econômicos e tributários para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil, bem como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a elas.”
Ela finaliza comentando que: “Com isso, a taxação tributária poderá ser igual aos produtos ligados à Lei de Informática, prevendo redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de IR (Imposto de Renda).”
O projeto é considerado benéfico para a indústria de games, tendo em vista que o desenvolvimento de tecnologias no setor será impulsionado pela queda nos impostos.
Continue se informando em nosso artigo sobre o 5G e a expansão do mercado nacional de games!
