A infraestrutura de telecomunicações é um dos pilares da sociedade da informação e da economia digital, permitindo a comunicação, a conectividade, a inovação e a inclusão de milhões de pessoas e empresas em todo o mundo.
No entanto, a infraestrutura de telecomunicações também enfrenta diversos desafios para se manter atualizada, competitiva e sustentável.
Neste artigo, vamos discutir alguns desses desafios e as possíveis soluções para monetizar a infraestrutura de telecomunicações, especialmente no contexto da implantação do 5G, a rede móvel de quinta geração que promete revolucionar a experiência dos usuários e dos provedores de serviços.
A expansão e a melhoria contínua das redes de telecomunicações são essenciais para viabilizar os novos serviços digitais que revolucionaram o dia a dia dos consumidores e das empresas. Plataformas de streaming de vídeo, aplicativos de mensagens, redes sociais, tudo isso depende de uma infraestrutura robusta e de alta capacidade.
Na era da informação, a infraestrutura de telecomunicações tornou-se a espinha dorsal da economia global. A monetização desses recursos é uma questão complexa, que envolve diversos desafios.
Quais são os atuais desafios da monetização da infraestrutura de telecom?
A popularização dessas soluções baseadas na internet, muitas vezes chamadas de OTTs (over-the-top), impôs uma pressão imensa sobre as redes de telecomunicações. O aumento exponencial do tráfego de dados passou a exigir volumes sem precedentes de investimentos por parte das operadoras para expandir a capacidade, sob risco de queda na qualidade do serviço ao usuário final.
A infraestrutura de telecomunicações é composta por diversos elementos, como redes fixas e móveis, satélites, cabos submarinos, antenas, torres, data centers, etc.
Esses elementos requerem altos investimentos para sua construção, manutenção e atualização. Além disso, a infraestrutura de telecomunicações está sujeita a uma série de fatores que afetam sua rentabilidade, tais como:
- A concorrência acirrada entre os provedores de infraestrutura de telecomunicações (que denominarei como sendo PITs), que disputam os mesmos clientes e mercados, reduzindo as margens de lucro e aumentando a pressão por preços baixos e qualidade alta.
- A regulação do setor de telecomunicações, que impõe obrigações e limites aos PITs, como metas de cobertura, qualidade, universalização, neutralidade da rede, etc. A regulação também pode gerar custos adicionais aos PITs, como taxas, impostos, multas, etc.
- A demanda crescente e diversificada dos usuários finais (consumidores e empresas), que exigem serviços cada vez mais rápidos, confiáveis, seguros e personalizados. Os usuários finais também consomem cada vez mais conteúdo digital (como vídeos, jogos, música, etc.), que demanda mais largura de banda e capacidade da infraestrutura de telecomunicações.
- A inovação tecnológica constante, que obriga os PITs a acompanharem as novas tendências e soluções do mercado, como o 5G, a Internet das Coisas (IoT), a Inteligência Artificial (IA), o edge computing, etc. Essas tecnologias podem trazer novas oportunidades de negócio para os PITs, mas também novos desafios e riscos.
Esse cenário fez ressurgir a discussão sobre como equilibrar a equação econômica do setor. As receitas provenientes diretamente dos assinantes já não são suficientes para bancar os pesados investimentos necessários. Ao mesmo tempo, as OTTs lucram com a audiência proporcionada pelas redes de telecom, sem precisar arcar com os custos de infraestrutura.
Diante desses desafios, os provedores de infraestrutura de telecomunicações (PITs) precisam encontrar formas de monetizar sua infraestrutura de maneira eficiente e eficaz.
Isso significa gerar receita suficiente para cobrir os custos operacionais e os investimentos necessários para manter e melhorar a infraestrutura de telecomunicações. Além disso, precisam criar valor para seus clientes e parceiros, oferecendo serviços diferenciados e competitivos.
Na minha opinião, os principais desafios são:
Regulação e Conformidade: A paisagem regulatória fragmentada cria obstáculos na harmonização dos esforços de monetização.
Investimento em Tecnologia: Manter-se atualizado com as novas tecnologias exige investimentos significativos.
Modelos de Negócios Inovadores: A exploração de parcerias e novos modelos de negócios torna-se crucial.
Como está se dando o debate em torno do financiamento das redes de telecomunicações pelas produtoras de conteúdo?
Uma das questões mais polêmicas no debate sobre a monetização da infraestrutura de telecomunicações é o financiamento das redes pelos produtores de conteúdo.
Operadoras em diversos países passaram a reivindicar uma contribuição financeira das big techs provedoras de serviços OTT, a fim de aliviar a pressão sobre os balanços das teles e garantir a sustentabilidade dos investimentos no longo prazo.
Do outro lado, as OTTs resistem a novos modelos de cobrança, defendendo o princípio da neutralidade da rede, ou seja, de que todo o tráfego IP deve ser tratado de forma igualitária.
Os produtores de conteúdo são as empresas que produzem e distribuem conteúdo digital (como plataformas de streaming, redes sociais, aplicativos, etc.) para os usuários finais. Essas empresas dependem da infraestrutura de telecomunicações para entregar seu conteúdo aos seus clientes.
No entanto, elas não pagam diretamente aos PITs pelo uso das redes. Em vez disso, em muitas situações elas pagam aos provedores de acesso à Internet, que são os intermediários entre os usuários finais e os PITs.
Essa situação gera um desequilíbrio entre os benefícios e os custos da infraestrutura de telecomunicações. Por um lado, os produtores de conteúdo se beneficiam da infraestrutura de telecomunicações, pois ela permite que eles alcancem um público amplo e diverso, gerando receita com publicidade, assinaturas, vendas, etc.
Por outro lado, os PITs arcam com os custos da infraestrutura de telecomunicações, pois eles têm que investir constantemente para atender à demanda crescente e diversificada dos usuários finais, que consomem cada vez mais conteúdo digital.
Esse desequilíbrio gera um conflito entre os PITs e os produtores de conteúdo. Os PITs argumentam que os produtores de conteúdo deveriam contribuir financeiramente para o financiamento das redes de telecomunicações, pois eles são os principais responsáveis pelo aumento do tráfego de dados e pela necessidade de mais capacidade e qualidade da infraestrutura de telecomunicações.
Os PITs defendem que os produtores de conteúdo deveriam pagar uma taxa ou uma parte da receita gerada pelo conteúdo aos PITs, como uma forma de compensação pelo uso das redes. Esse modelo é conhecido como fair share (partilha justa) ou revenue share (partilha de receita).
Os produtores de conteúdo, por sua vez, argumentam que o pagamento aos provedores de infraestrutura de telecomunicações violaria o princípio da neutralidade da rede, que garante que todos os dados sejam tratados igualmente na Internet, sem discriminação ou priorização.
Eles também afirmam que o pagamento aos PITs reduziria a inovação e a concorrência no mercado de conteúdo digital, pois elevaria os custos e as barreiras de entrada para os novos entrantes.
O debate sobre o financiamento das redes pelos produtores de conteúdo é complexo e envolve aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e sociais. Não há uma solução única ou definitiva para essa questão, mas sim diferentes abordagens e propostas que tentam equilibrar os interesses e as necessidades dos diferentes agentes envolvidos.
O crescimento explosivo do conteúdo digital levanta uma questão fundamental: quem deve financiar a infraestrutura de telecomunicações?
Há, portanto, um debate que envolve:
Produtoras de Conteúdo: Algumas argumentam que sua contribuição para o tráfego não implica responsabilidade direta pelo financiamento.
Provedores de Telecomunicações: Eles pressionam por uma partilha mais equitativa dos custos.
Reguladores e Governos: Buscam o equilíbrio, muitas vezes mediando o debate.
O que é fair share, afinal de contas?
O fair share é um conceito que busca garantir uma distribuição justa e equilibrada dos benefícios e custos da infraestrutura de telecomunicações entre os diferentes agentes envolvidos.
O fair share pode ser implementado de diversas formas, dependendo do contexto e da regulação de cada país ou região. Algumas das principais soluções internacionais sobre o fair share são:
- Taxas: São cobranças feitas pelos PITs aos produtores de conteúdo pelo uso das redes de telecomunicações. As taxas podem ser fixas ou variáveis, dependendo do volume ou do tipo de dados transmitidos. As taxas podem ser cobradas diretamente aos produtores de conteúdo ou indiretamente aos PAIs, que repassam o custo aos produtores de conteúdo. As taxas podem ser reguladas pelo governo ou negociadas livremente entre as partes.
- Impostos: São tributos cobrados pelo governo aos produtores de conteúdo sobre a receita gerada pelo conteúdo digital. Os impostos podem ser específicos para o setor de conteúdo digital ou aplicados a todos os setores da economia. Os impostos podem ser destinados ao financiamento da infraestrutura de telecomunicações ou a outros fins públicos.
- Subsídios: São incentivos financeiros concedidos pelo governo aos PITs para estimular o investimento na infraestrutura de telecomunicações. Os subsídios podem ser diretos ou indiretos, como isenções fiscais, empréstimos a juros baixos, garantias, etc. Os subsídios podem ser condicionados ao cumprimento de metas ou critérios definidos pelo governo, como cobertura, qualidade, universalização, etc.
- Incentivos: São benefícios concedidos pelos PITs aos produtores de conteúdo para estimular a cooperação e a parceria entre as partes. Os incentivos podem ser técnicos ou comerciais, como priorização, qualidade diferenciada, descontos, compartilhamento de dados, etc. Os incentivos podem ser regulados pelo governo ou negociados livremente entre as partes.
- Acordos: São contratos firmados entre os PITs e os produtores de conteúdo para estabelecer as condições e os termos do uso das redes de telecomunicações. Os acordos podem envolver aspectos como preços, qualidade, capacidade, segurança, etc. Os acordos podem ser regulados pelo governo ou negociados livremente entre as partes.
- Parcerias: São formas de colaboração entre os PITs e os produtores de conteúdo para desenvolver e oferecer serviços conjuntos aos usuários finais. As parcerias podem envolver aspectos como inovação, marketing, distribuição, fidelização, etc. As parcerias podem ser reguladas pelo governo ou negociadas livremente entre as partes.
Essas soluções não são excludentes e podem ser combinadas ou complementadas de acordo com as necessidades e as preferências dos agentes envolvidos. O importante é que elas sejam transparentes, justas e equilibradas, respeitando os direitos e os deveres de cada um.
Quais são as expectativas de fair share no Brasil?
No Brasil, o debate sobre o fair share ainda está em curso e não há uma definição clara ou consensual sobre o assunto, porém está ganhando destaque, refletindo a importância do equilíbrio no ecossistema de telecomunicações.
Classificados pelo MCI como provedores de aplicação e pela LGT como SVA, entende-se que são usuários das redes de telecomunicações, utilizando massivamente tais redes, por isso é relevante avaliar como tornar o relacionamento entre esses usuários e as prestadoras desses serviços profícuo e equilibrado.
Busca-se, assim, manter e ampliar os investimentos no acesso e na conectividade, possibilitando a todos desfrutarem de uma experiência online segura, com qualidade satisfatória, enriquecedora, produtiva e acessível a preços justos.
A importância desta avaliação é indicada pela União Internacional de Telecomunicações no Global Connectivity Report 2022. Com esse objetivo, a Anatel realizou a Tomada de Subsídio nº13, que apresentou clara finalidade de coletar contribuições para iniciar um processo de regulamentação do Serviço de Valor Adicionado (SVA), em confluência com o novo viés da Agência de atuação sobre o ecossistema digital.
Isso, porque, ainda que a atual regulamentação seja voltada para os deveres e direitos de todos os consumidores de serviços de telecomunicações, sem qualquer distinção, a ANATEL “buscou debater a necessidade de regras específicas para os grandes usuários ou que demandem algum tratamento regulatório peculiar, como, por exemplo, aqueles usuários que fazem uso massivo das redes de telecomunicações”. A tomada de subsídios encerrou-se no dia 31/08, e
Essas iniciativas e propostas mostram que o Brasil está buscando formas de estimular o investimento na infraestrutura de telecomunicações, bem como de promover a cooperação e a parceria entre os diferentes agentes do setor. No entanto, ainda há muitos desafios e incertezas para a implementação efetiva do fair share no país, como a falta de consenso entre os agentes envolvidos, a complexidade da regulação e da tributação do setor, a defasagem tecnológica e a desigualdade social.
As grandes operadoras também demonstram interesse no debate, preocupadas com a sustentabilidade de seus pesados investimentos em 5G, fibra óptica e modernização de redes. Entretanto, esbarram na resistência das big techs globais, avessas a novos modelos de cobrança. Além disso, a neutralidade de rede é defendida de forma mais rígida no ambiente regulatório brasileiro.
A chave pode estar numa solução intermediária e equilibrada, que garanta contribuição financeira proporcional das OTTs sem ferir princípios de isonomia ou privilégios ao consumidor final. Com diálogo e racionalidade, é possível encontrar uma saída que traga sustentabilidade ao ecossistema de telecomunicações sem prejudicar a inovação.
Os temas de monetização, financiamento, fair share, e suas respectivas expectativas no Brasil, formam um complexo panorama. O equilíbrio entre as partes interessadas, a inovação contínua e o entendimento das soluções globais se apresentam como pilares fundamentais para a construção de um futuro promissor para as telecomunicações.
Continue conosco. Saiba mais sobre a cloudficação das telcos e as novas oportunidades de negócios!
* Fernando Gomes de Oliveira é CIO da Intellinet Conectividade Inteligente e Chief Growth Officer no grupo Digilab e RoboYell. Dedica-se às áreas de redes 5G e 6G, Inteligência Artificial, Cibersegurança e Cidades Inteligentes. Participa de comitês na Associação Internacional para Inteligência Artificial (I2AI), onde também coordena o Grupo de Trabalho sobre AIoT & Robotics, integra a comunidade Game Changers da StartSe e é Investidor-Anjo na Poli Angels. Além disso, atua como Conselheiro da OLA-CCI e lidera o Grupo de Trabalho sobre 5G da ACATE.
Está chegando o Futurecom 2023! De 03 a 05 de outubro, sob o tema “Connecting the Interactions – a era da interação de dados, pessoas e negócios conectados”, o Futurecom 2023 reunirá mais de 250 marcas expositoras, mais de 30 mil visitantes e 800 palestrantes nos brindando em mais de 200 horas de conteúdo. Compre o seu ingresso!
