A análise de dados está se tornando uma ferramenta poderosa para auxiliar advogados, escritórios de advocacia e profissionais do Direito a tomar decisões informadas e estratégicas.
A Jurimetria, como é conhecida essa prática, envolve a coleta, análise e interpretação de dados para obter insights valiosos sobre o sistema jurídico e seus desafios.
Para falar sobre o assunto, convidamos Rafael Oliveira, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte. Continue conosco para saber mais!
O que é Jurimetria e como a análise de dados está sendo aplicada na área jurídica?
Para explicar o que é Jurimetria, Rafael Oliveira utiliza as palavras do professor de Direito, Marcelo Guedes Nunes, que diz que ela é “a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estatística para investigar o funcionamento de uma ordem jurídica”.
Oliveira continua a explicação, afirmando que Jurimetria é a “estatística aplicada ao Direito”. Ele complementa essa visão:
“Onde a partir da análise de um conjunto de decisões judiciais sobre determinado tema, em determinado período e espaço, seria possível entender como o judiciário vem aplicando a lei, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do Direito sobre aquele tema e com isso, projetar cenários e possíveis desfechos.”
Quanto às aplicações, elas são diversas e Rafael Oliveira cita algumas delas:
- “‘Comportamento’ de juízes e do judiciário sob a luz de diversas variáveis que impactam o entendimento sobre determinados temas (e o reflexo disso na sociedade);
- Aplicações distintas do Direito em razão de diferenças regionais, composição de câmaras julgadoras, utilização de ferramentas de análise de dados (ex. Power BI) visando melhorar a gestão de litígios com uma estratégia baseada em dados;
- Identificar e catalogar os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram os juízes a tomarem determinadas decisões;
- Criação de modelos preditivos quanto a resultados e valores de condenação em litígios diversos (trabalhistas, cíveis e tributários).”
Ainda conforme Oliveira, por ser um trabalho estatístico, quanto mais dados houver, mais assertivo ele será.
“E neste sentido, o chamado contencioso massificado (cível e trabalhista) que no Brasil é muito grande, acaba sendo uma ótima fonte para o uso da Jurimetria”, ressalta.
Os principais objetivos da Jurimetria e como a análise de dados pode beneficiar advogados, juízes e escritórios de advocacia
Segundo o profissional, a utilização da Jurimetria tem como objetivo ampliar o lado racional das decisões que envolvem o seguimento ou não de um determinado processo.
“Os benefícios vão desde entender o custo econômico de um processo e se a busca por um acordo não seria mais interessante até apontar caminhos que privilegiam outras formas de composição, reduzindo o número de processos”, detalha.
Por meio da análise de dados, conforme afirma Oliveira, também é possível apontar quais questões têm se mostrado mais controversas dentro do judiciário e, com isso, ver mais claramente o impacto na proposição dos recursos.
“Adicionalmente, é possível dar aos clientes uma ideia quanto ao êxito de uma demanda ou mesmo realizar uma análise comparativa entre players de um mesmo mercado quanto a questões levadas ao judiciário”, acrescenta o especialista.
Como a coleta e análise de dados estão ajudando na identificação de tendências e padrões no sistema judiciário?
A coleta de dados, segundo explica Oliveira, serve para auxiliar os profissionais a formularem perguntas mais direcionadas, ajudando a identificar tendências e padrões.
“É importante mencionar que a Jurimetria opera a partir de três pilares: o jurídico, o estatístico e o computacional e é justamente este último que capacita a coleta, saneamento, padronização e classificação de dados”, comenta nosso entrevistado.
O pilar computacional, segundo ele, serve como empoderamento dos outros dois elementos, o jurídico e o estatístico, “a entregarem uma proposta de valor focada em tendências e padrões”.
As principais fontes de dados da Jurimetria e quais desafios podem ser enfrentados na obtenção e tratamento desses dados
De acordo com Rafael Oliveira, as principais fontes de dados utilizadas na Jurimetria são os sistemas dos tribunais de justiça, tribunais federais, tribunais superiores e os sistemas de justiça do trabalho.
“A justiça brasileira está em um estágio avançado de digitalização e, muitas vezes, é citada como um exemplo neste sentido, porém a multitude de sistemas utilizados pelos tribunais, a falta de padronização dos dados e a falta de APIs para acessá-los acabam por serem entraves no processo de obtenção dos dados”, explica.
“Além disso, considerando que a Jurimetria também analisa os fundamentos das decisões judiciais e não apenas o resultado da decisão em si, há um desafio, possivelmente superável com o uso de IA (Inteligência Artificial), que é converter dados não-estruturados em estruturados”, complementa ele.
De que forma a Jurimetria pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas em casos jurídicos?
A Jurimetria, conforme Oliveira, “pode auxiliar não só quanto a decidir se economicamente é vantajoso ou não seguir com uma demanda, mas validar se as estratégias jurídicas adotadas estão surtindo efeito junto ao judiciário”.
O convidado finaliza: “Se combinada com dados de operação ou produção, pode, inclusive, indicar melhorias no processo produtivo ou de atendimento”.
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