A análise de dados está se tornando uma ferramenta poderosa para auxiliar advogados, escritórios de advocacia e profissionais do Direito a tomar decisões informadas e estratégicas. 

A Jurimetria, como é conhecida essa prática, envolve a coleta, análise e interpretação de dados para obter insights valiosos sobre o sistema jurídico e seus desafios, abrindo um universo de possibilidades para otimizar processos, reduzir custos e aumentar as chances de sucesso.

Grandes escritórios de advocacia, como Pinheiro Neto Advogados e Machado Meyer Advogados, já reconhecem o potencial da Jurimetria e a integram em suas estratégias. Empresas como Google e IBM também investem pesadamente em pesquisa e desenvolvimento, impulsionando o avanço da tecnologia e expandindo suas aplicações.

Para falar sobre o assunto, convidamos Rafael Oliveira, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte. Continue conosco para saber mais!

O que é Jurimetria e como a análise de dados está sendo aplicada na área jurídica?

Para explicar o que é Jurimetria, Rafael Oliveira utiliza as palavras do professor de Direito, Marcelo Guedes Nunes, que diz que ela é “a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estatística para investigar o funcionamento de uma ordem jurídica”.

Oliveira continua a explicação, afirmando que Jurimetria é a “estatística aplicada ao Direito”. Ele complementa essa visão:

“Onde a partir da análise de um conjunto de decisões judiciais sobre determinado tema, em determinado período e espaço, seria possível entender como o judiciário vem aplicando a lei, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do Direito sobre aquele tema e com isso, projetar cenários e possíveis desfechos.”

Quanto às aplicações, elas são diversas e Rafael Oliveira cita algumas delas:

  • “‘Comportamento’ de juízes e do judiciário sob a luz de diversas variáveis que impactam o entendimento sobre determinados temas (e o reflexo disso na sociedade);
  • Aplicações distintas do Direito em razão de diferenças regionais, composição de câmaras julgadoras, utilização de ferramentas de análise de dados (ex. Power BI) visando melhorar a gestão de litígios com uma estratégia baseada em dados;
  • Identificar e catalogar os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram os juízes a tomarem determinadas decisões;
  • Criação de modelos preditivos quanto a resultados e valores de condenação em litígios diversos (trabalhistas, cíveis e tributários).”

Ainda conforme Oliveira, por ser um trabalho estatístico, quanto mais dados houver, mais assertivo ele será.

“E neste sentido, o chamado contencioso massificado (cível e trabalhista) que no Brasil é muito grande, acaba sendo uma ótima fonte para o uso da Jurimetria”, ressalta.

Os principais objetivos da Jurimetria e como a análise de dados pode beneficiar advogados, juízes e escritórios de advocacia

Segundo o profissional, a utilização da Jurimetria tem como objetivo ampliar o lado racional das decisões que envolvem o seguimento ou não de um determinado processo.

“Os benefícios vão desde entender o custo econômico de um processo e se a busca por um acordo não seria mais interessante até apontar caminhos que privilegiam outras formas de composição, reduzindo o número de processos”, detalha.

Por meio da análise de dados, conforme afirma Oliveira, também é possível apontar quais questões têm se mostrado mais controversas dentro do judiciário e, com isso, ver mais claramente o impacto na proposição dos recursos.

“Adicionalmente, é possível dar aos clientes uma ideia quanto ao êxito de uma demanda ou mesmo realizar uma análise comparativa entre players de um mesmo mercado quanto a questões levadas ao judiciário”, acrescenta o especialista.

Por tanto, os principais benefícios da jurimetria são:

  • Maior previsibilidade de resultados: Através da análise de dados históricos e da identificação de padrões, a Jurimetria permite prever com mais precisão o resultado de processos e decisões judiciais.
  • Tomada de decisões estratégicas: A análise de dados fornece insights valiosos para embasar decisões estratégicas, como a escolha da melhor estratégia de defesa em um processo ou a definição de prioridades na gestão de um escritório de advocacia.
  • Redução de custos e otimização de tempo: A automação de tarefas repetitivas e a otimização de processos jurídicos liberam tempo para que os profissionais se concentrem em atividades mais estratégicas e criativas.
  • Maior acesso à justiça: A Jurimetria pode democratizar o acesso à justiça, tornando os processos mais eficientes e menos custosos.

Como a coleta e análise de dados estão ajudando na identificação de tendências e padrões no sistema judiciário?

A coleta de dados, segundo explica Oliveira, serve para auxiliar os profissionais a formularem perguntas mais direcionadas, ajudando a identificar tendências e padrões.

“É importante mencionar que a Jurimetria opera a partir de três pilares: o jurídico, o estatístico e o computacional e é justamente este último que capacita a coleta, saneamento, padronização e classificação de dados”, comenta nosso entrevistado.

O pilar computacional, segundo ele, serve como empoderamento dos outros dois elementos, o jurídico e o estatístico, “a entregarem uma proposta de valor focada em tendências e padrões”.

Confira alguns exemplos práticos inspiradores da jurimetria:

  • Previsão de Resultados em Processos: A Jurimetria pode ser utilizada para analisar dados de processos semelhantes e prever a probabilidade de sucesso em um novo caso. Isso permite que os advogados tomem decisões mais estratégicas sobre como conduzir o processo, aumentando as chances de vitória.
  • Gestão de Riscos em Contratos: A análise de dados de contratos anteriores pode ajudar a identificar os principais riscos e pontos de atenção em um novo contrato, permitindo que as empresas negociem de forma mais segura e eficiente.
  • Combate à Sonegação Fiscal: A Jurimetria pode ser utilizada para analisar dados fiscais e identificar empresas que estão sonegando impostos, ajudando o governo a aumentar a arrecadação e combater a sonegação.

As principais fontes de dados da Jurimetria e quais desafios podem ser enfrentados na obtenção e tratamento desses dados

De acordo com Rafael Oliveira, as principais fontes de dados utilizadas na Jurimetria são os sistemas dos tribunais de justiça, tribunais federais, tribunais superiores e os sistemas de justiça do trabalho.

“A justiça brasileira está em um estágio avançado de digitalização e, muitas vezes, é citada como um exemplo neste sentido, porém a multitude de sistemas utilizados pelos tribunais, a falta de padronização dos dados e a falta de APIs para acessá-los acabam por serem entraves no processo de obtenção dos dados”, explica.

“Além disso, considerando que a Jurimetria também analisa os fundamentos das decisões judiciais e não apenas o resultado da decisão em si, há um desafio, possivelmente superável com o uso de IA (Inteligência Artificial), que é converter dados não-estruturados em estruturados”, complementa ele.

De que forma a Jurimetria pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas em casos jurídicos?

A Jurimetria, conforme Oliveira, “pode auxiliar não só quanto a decidir se economicamente é vantajoso ou não seguir com uma demanda, mas validar se as estratégias jurídicas adotadas estão surtindo efeito junto ao judiciário”. 

O convidado finaliza: “Se combinada com dados de operação ou produção, pode, inclusive, indicar melhorias no processo produtivo ou de atendimento”.

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