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Recentemente sancionada, a lei 14129/2021 irá ampliar a oferta de serviços públicos através da internet.
Redação Futurecom | 27 Abr, 2021
Também conhecida como Lei do Governo Digital, a lei 14129/2021 foi recentemente sancionada para ampliar a oferta de serviços públicos através da internet.
O grande motor dessa mudança está sendo a pandemia e a necessidade do distanciamento social.
Saiba mais sobre a nova lei neste vídeo!
Plataforma do Governo Digital
Com essa lei, todas as informações e documentos serão centralizados em uma única plataforma, a qual cidadãos ou empresas poderão acessar via smartphone ou computador.
O cadastro usará como base o CPF ou CNPJ e vai oferecer serviços dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário; e de todas as esferas: união, estados e municípios.
Legislação
No geral, foram oito vetos justificados por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, além de medidas que já foram propostas em outras normas.
Benefícios da Lei do Governo Digital
As principais vantagens são a maior agilidade e eficiência dos serviços públicos, e a possibilidade de realizar tudo de casa ou da empresa.
Segurança de dados
O risco de segurança de dados sempre existe, é claro, mas o governo trabalha pesado para evitar invasões.
Inovação a partir da Lei do Governo Digital
A lei também abre espaço para inovação aberta, participação e colaboração da sociedade.
Ao que tudo indica, a lei deve entrar em vigor até o fim de junho de 2021. E promete mais agilidade digital no setor público, tornando esses serviços mais eficientes para a população.
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