Os usos éticos da IA ganharam novos contornos (e mais destaque nas manchetes na grande mídia) diante da corrida da IA generativa. Esse painel trouxe um panorama do que está sendo discutido, no Brasil e no mundo, quais os impactos reais de médio e longo prazo, para além da especulação e alarmismo.
Nesta quinta-feira, 05 de Outubro de 2023, aconteceu o painel “Muito além da ficção científica: os usos éticos da IA, os impactos da IA generativa, a evolução dos debates em torno do Marco Regulatório e as aplicações disruptivas para a sociedade“ no Futurecom com a mediação de Jefferson Lopes Denti, Deloitte e participação de; Danilo Macedo, IBM; e Abraão Balbino, Superintendente, e Alexandre Freire, Conselheiro, Anatel; Nairane Rabelo, Diretora, ANPD; Dora Kaufman, Professora da PUCSP, doutora pela USP, Pós-doutora na COPPE-UFRJ e no TIDD PUCSP, Colunista Época Negócios e Pesquisadora dos impactos éticos/sociais da IA.
Para Dora Kaufman Professora da PUCSP existe uma dificuldade em criar um marco regulatório em todo o mundo ocidental, já que em uma democracia as ideias precisam ser discutidas por todos os setores. Segundo a especialista, a IA é uma tecnologia de propósito geral, ou seja, ela muda a lógica de funcionamento da economia.
“A PL 2338/2023 não está pronta para ser um marco regulatório, mas é um ponto de partida”, Dora acredita que é preciso trazer toda a sociedade para a conversa, como na Europa, em que criaram um observatório e uma comissão de 54 especialistas para entender como a IA está sendo utilizada.
Para a especialista, outro ponto importante é definir a quem vai caber a regulamentação e a fiscalização, já que a IA tem modelos de uso, o protagonismo da regulação deve ser setorial, como o Banco Central para o setor financeiro e a Anatel para a telecomunicação.
Nairane Rabelo da ANPD também acredita que o PL 2338 evoluiu a discussão e está mais maduro que outros Projetos de Lei, já demonstrando uma preocupação em conciliar a tecnologia com os direitos constitucionais.
A Diretora enxerga uma tangência com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a Inteligência Artificial Generativa utiliza todo o tipo de dados, inclusive pessoais, para o seu funcionamento. O direito da alteração dos dados pessoais, revisão de decisão automatizada, a transparência no processo de decisão são alguns exemplos citados pela especialista.
A ANPD abriu uma consulta à sociedade sobre sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de atender as demandas do mercado e os direitos dos cidadãos brasileiros.
Alexandre Freire da Anatel contou sobre a sua experiência com o uso da inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal. O Projeto Victor é uma IA que identifica temas e recursos repetitivos e faz uma triagem para que o STF possa se debruçar sobre temas com grande demanda.
A Inteligência Artificial RAFA também está sendo utilizada para a implementação da Agenda 2030, que identifica recursos relacionados a ODS e acelera o seu julgamento.
O Projeto VitórIA é a ‘irmã mais nova do Victor’, e seu objetivo é conferir maior organicidade para o trabalho do STF, identificando matérias semelhantes e as agrupando em um julgamento único, com o objetivo de combater a insegurança jurídica e perda de credibilidade do Judiciário brasileiro.
Danilo Macedo da IBM acredita que a IA tem um impacto a todos, por isso, precisam trabalhar juntos para uma solução de regulação. O palestrante quer juntar as universidades, centros tecnológicos de academias, empresas que desenvolvem tecnologia de IA, empresas e pessoas que utilizam a IA e o Governo, um dos maiores utilizados da inteligência artificial com o GOV.BR.
“Está claro que a IA traz vários benefícios e pode ajudar a resolver grandes problemas da sociedade”, Danilo exemplifica com a logística e distribuição de alimentos e combate a mudanças climáticas. Os riscos estão no uso equivocado da IA, com a responsabilidade de quem desenvolve ferramentas de IA.
Danilo também diz acreditar que a regulação da IA deve ser setorizada, levando em conta o contexto em que será utilizada, como em um carro autônomo, que deve ter regulação diferente quando utilizado em um ambiente urbanizado de maior risco, ou em um ambiente rural controlado de colheita.
Abraão Balbino da Anatel diz que a IA surge de uma evolução natural das tecnologias de informação e comunicação, que ao terem a capacidade de processamento de muitos dados e informações, saem de soluções programadas para soluções estatísticas.
“O que a gente quer é que a inteligência artificial seja focada no ser humano”, o Superintendente considera que IA precisa ser ética, sustentável e que respeite os valores culturais da onde ela está sendo utilizada.
A Anatel está com uma comissão técnica que desenvolva uma estruturação institucional para o uso da IA em processos internos, com convite a parcerias privadas para que a discussão seja cada vez mais qualificada.
Acesse a Plataforma Futurecom e confira as principais palestras dos congressos Futurecom 2023. Cadastre-se gratuitamente!
