Três fatores novos na dinâmica de mercado representam ameaças e oportunidades para os Provedores Regionais (PRs):
- O interesse dos equity funds;
- A sanção do PLC 79/2016;
- O leilão das Redes de Quinta Geração (5G).
Como salientamos em artigo anterior, os PRs foram os grandes responsáveis por massificar redes de banda larga nas comunidades e municípios do interior, onde as grandes operadoras tinham e tem atendimento deficiente. Essa deficiência foi fator determinante para permitir que empresas locais crescessem e se tornassem cada vez mais competitivas, com redução de custos e aumento da produtividade.
O crescimento dos PRs, mesmo numa conjuntura macroeconômica adversa, mostrou que havia e ainda há uma importante demanda não atendida, concentrada nas áreas periféricas das grandes cidades e no interior do país, o que representa uma oportunidade de crescimento para eles.
A sanção do PLC 79, sem vetos, todavia, abriu uma oportunidade para as concessionárias, principalmente a Oi, e representa uma ameaça para os PRs. A questão é a visão que a Lei 13.879/2019 assumiu sobre os Bens Reversíveis. Entre a visão patrimonialista do TCU e a visão funcionalista do PLC 79, há uma diferença, segundo dados extraoficiais, de mais de R$ 100 bilhões (R$ 121 bilhões de patrimônio informado pela Anatel ao TCU e publicado no Acórdão 2142/2019 (Processo TC n. 024.646/2014-8) e R$ 17,7 bilhões, de acordo com o cálculo funcionalista da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2018.
Esses mais de R$ 100 bilhões (ou parte deles) representam um patrimônio que ficará para livre negociação das concessionárias que mudarem para o regime das autorizações. Nesta linha, a Oi anunciou recentemente (Estadão de 03/10/2019) que, de imediato, essa mudança pode representar um impacto de caixa de R$ 8 bilhões com a venda de ativos não essenciais. Pelo que se conhece do patrimônio da Oi, e sua imensa área de concessão, pode-se dizer que este valor é até pequeno perto do que a empresa poderá auferir, se e quando alienar os bens que outrora eram tidos como reversíveis. Não obstante, ela acaba de se livrar do custo anual de R$ 400 milhões (segundo a própria Oi) com a manutenção de “orelhões”. Essa melhora de caixa tem o condão de auxiliar na Recuperação Judicial da empresa e, principalmente, permitir sua alavancagem para novos investimentos que certamente serão feitos em áreas de maior demanda, já que não há nenhuma obrigação específica sobre a diferença apontada, além de se cacifar para o leilão de 5G.
As concessionárias, portanto, irão aumentar seus investimentos em regiões de demanda não atendida de maior poder aquisitivo (como condomínios em áreas isoladas que proliferam no Brasil), hoje parcialmente atendidas por PRs. Como consequência, os PRs terão maior competição de empresas com significativo poder de fogo e que podem fazer guerra de preços.
O leilão de 5G, anunciado para 2020 e que nasce sob a égide da Lei 13.879/19, fará com que as Operadoras Móveis utilizem tal tecnologia (que tem o poder de competir em velocidade com as redes ópticas) para fornecer serviços de acesso à Internet para clientes móveis e fixos. Tal utilização já ocorre em países como a Coréia, Suíça e EUA e foi anunciado recentemente pela TIM como foco para a futura oferta de serviços a partir das redes de quinta geração. Essa capacidade fará com que as redes de 5G se tornem uma ameaça aos PRs.
Por outro lado, a movimentação de M&A iniciada em anos passados, mas acelerada em 2019, representa uma ameaça, mas também uma oportunidade para os PRs.
Ameaça porque os fundos, que já investiram em PRs, anunciam planos de expansão. Como exemplos, temos os casos recentes da Sumicity, do fundo EB, que em maio anunciou a expansão para 12 cidades na região serrana e da Vero, do Vinci Partners, que mais recentemente anunciou seu ambicioso plano de expansão e a implantação de redes nas cidades de Divinópolis, Pará de Minas, Itaúna, Itatiaiuçu, Bom Despacho, Martinho Campos e Nova Serrana. Certamente, em todas essas cidades, tonificadas pelo capital dos equity funds, haverá competição, em maior ou menor grau, com ao menos um PR.
Há uma revolução em andamento, que exige nova ousadia e ineditismo, porém em outros planos que ainda são pouco explorados pelos PRs e que transcendem à construção de redes e à sua operação.
Restam dois caminhos imediatos para os PRs sob ataque, tanto das Concessionárias, quanto de PRs capitalizados: (i) competirem com os entrantes e, para isso, vão ter que investir mais com capital próprio ou de terceiros, com o que haverá endividamento; ou (ii) venderem sua participação ou a totalidade de suas empresas para um equity fund.
O primeiro caso insere-se na coluna das ameaças, pois o novo capital investido pode não trazer o retorno imediato esperado.
O segundo caso representa uma oportunidade para os que “tem o olho preparado” no dizer de um experiente empresário nosso conhecido. “Olho preparado”, na nossa visão, representa arrumar a casa para uma futura “due diligence”, algo absolutamente normal em negócios dessa natureza. Não só no que toca (i) ao mercado disponível; (ii) aos ativos instalados e seu potencial de crescimento e aumento da receita; (iii) aos recursos humanos existentes na empresa e, principalmente (iv) às despesas e aos passivos, existentes e potenciais (tributários, trabalhistas e postes, entre outros).
Temos ouvido de investidores que as empresas assediadas têm resistência para mostrar as informações sobre passivos, para não se falar nos ocultos que nem os próprios PRs possam ter conhecimento. Tal postura torna a negociação mais difícil, demorada e com maiores valores contingenciados para cobri-los.
Há os que já entenderam as necessidades que o momento impõe, tomaram atitudes corajosas e estão dispostos a pagar o preço da própria competência e adequarem-se às regras de um outro patamar de gestão empresarial.
No entanto, a nossa experiência tem demonstrado que muitos ainda são aqueles que sabem que precisam de um choque de administração, estão conscientes dos problemas pelos quais passam, mas decidem correr o risco de continuar sua experiência de atuação empresarial sem profissionalizarem-se.
O ideal, e essa e a recomendação e o trabalho que fazemos junto aos PRs, é arrumar a casa e dar tratamento adequado aos potenciais e aos passivos existentes. Isso aumenta o valor da empresa e torna a negociação mais rápida.
Se o olho não estiver preparado, a oportunidade vai passar e o PR não saberá aproveitá-la. E poderá sofrer as ameaças aqui relatadas.
* Por Caio Bonilha e Márcio Rodrigues dos Santos, Sócios-Diretores da Futurion Análise Empresarial. Caio é formado pela UFRGS em Engenharia Eletrônica, tem Especialização em Telecom pela Unicamp. Com mais de 35 anos de experiência nacional e internacional, atua como consultor nas áreas de Estudos de Viabilidade de Novos Negócios e Avaliação e reestruturação de Empresas. Foi Presidente da Telebrás, Fundador e Sócio Diretor da Brampton Eng. de Telecom: Fundador e Diretor da Celtec/Celplan, Diretor Comercial da Divisão Celular da Alcatel, Chefe de Área de Desenv.de Software do Projeto Trópico no CPqD, entre outros cargos. Márcio é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1988, com pós-graduação em Gestão de Negócios em Telecomunicações pela PUC-RS e MBA em Direito Econômico pela FGV/SP. Advogado inscrito na OAB/RS e na OAB/SP. Ampla experiência em regulação das telecomunicações, tendo atuado gerente jurídico da Brasil Telecom em SP e na Telebras, estatal na qual também ocupou a função de Diretor-Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores por dois anos e meio.
