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Efeitos da alteração da Lei Geral das Antenas (PL 8.518/2017)

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A Lei Geral das Antenas tem como objetivo melhorar as ofertas de conexões de internet para a população e permitirá os avanços da tecnologia 5G no Brasil.

Proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a PL 8.518/2017, que ficou conhecida como  Lei Geral das Antenas, está pronta para entrar na pauta de votações no Plenário.

O projeto tem como objetivo melhorar as ofertas de conexões de internet para a população. Além disso, permitirá os avanços da tecnologia 5G no Brasil, o que pode contribuir muito para o desenvolvimento do setor agrícola e da indústria, por exemplo.

Quer entender mais sobre o assunto? Então, prossiga com a leitura! Entrevistamos o presidente da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani, que compartilhou conosco informações bem relevantes sobre o tema. Acompanhe!

Entenda o que é a Lei Geral das Antenas

A PL 8.518/2017 prevê a realização de alterações na Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece as normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

Sobre as alterações que o projeto de Lei propõe, Magnani comenta: “O grande objetivo da Lei Geral das Antenas é promover a expansão da cobertura das redes e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”. 

Principais efeitos da aprovação da PL 8.518/2017

Para Magnani, o grande efeito da Lei Geral das Antenas fica por conta das melhorias na infraestrutura dos municípios, o que facilita, por exemplo, o acesso à tecnologia 5G

Além disso, o especialista afirma que, a partir da aprovação da PL 8.518/2017, será possível levar mais conectividade a mais pontos do Brasil e incluir uma parcela considerável da população brasileira que ainda está desconectada. 

O especialista, porém, faz ressalvas: “acreditamos que é preciso cuidar das redes já instaladas e modernizar continuamente a tecnologia de acesso, o que exige vultosos investimentos. Sem a desburocratização das leis, o país não terá a infraestrutura de telecomunicações necessária ao aproveitamento máximo das tecnologias de conectividade, de modo a garantir a universalização do acesso e a implementação do 5G”.

Desafios enfrentados para a implementação do 5G no Brasil

Além das alterações na Lei Geral das Antenas, a implementação do 5G no Brasil passa por outros desafios no Brasil. Segundo Magnani, esse tipo de conexão demanda muito mais equipamentos de conectividade do que os existentes atualmente.

“Serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas do que aquelas usadas nas redes 2G, que permitiram a popularização dos celulares”, diz o especialista.

Assim sendo, Magnani acredita serem necessárias providências por parte da União, dos Estados e dos Municípios, para facilitar o acesso da população às novas tecnologias.

“Com a aprovação das regras de implantação do 5G no Brasil, a meta será levar serviços de telecomunicações para locais mais afastados e trechos de rodovias ainda descobertos de conectividade”, comenta Magnani.

Para o especialista, o que torna tudo isso muito mais desafiador é o arcabouço legal que regula a implantação da infraestrutura de suporte para as antenas e têm base nas normas de ocupação de solo das cidades brasileiras.

Quer saber mais sobre a nova tecnologia de conectividade da internet? Então, leia também nosso artigo que explica como funciona o network slicing do 5G.

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