O uso de moedas virtuais, também chamadas de criptomoedas, vem crescendo pelo mundo todo, principalmente nos quesitos investimento e meio de pagamento.
Nós já até falamos aqui neste post sobre dois desafios atualmente enfrentados pelo avanço desta nova forma de transação financeira: a falta de garantia dos governos e como os bancos lidam com esse tipo de moeda que não é emitida via governo.
Pois bem. Depois de várias especulações a respeito do tema, o Banco Central do Brasil decidiu se pronunciar oficialmente por meio de comunicado, assinado por Otávio Ribeiro Damaso (diretor de Regulação) e Reinaldo Le Grazie (diretor de Política Monetária).
Confira no post os principais pontos levantados pelo Banco Central sobre o assunto.
Banco Central afirma não ter responsabilidade sobre transações com moedas virtuais
De acordo com o comunicado oficial do BC, as moedas virtuais não são emitidas e nem garantidas por nenhuma autoridade monetária, por isso, não têm garantia de conversão para as moedas vigentes.
“As moedas virtuais tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor”, afirma o comunicado.
Outros pontos levantados no posicionamento foram os seguintes:
- Tanto a compra quanto a guarda das moedas virtuais que tenham a especulação como finalidade estão sujeitas a riscos, incluindo a possibilidade de perda de todo capital investido, a variação do preço e a perda de patrimônio por parte do detentor da moeda.
- Se as moedas virtuais forem utilizadas para atividades ilegais, os envolvidos podem sofrer investigação por parte das autoridades públicas.
- O comunicado também ressalta que as empresas ou pessoas físicas que negociam ou guardam as moedas virtuais em nome dos usuários não estão autorizadas, reguladas e nem supervisionadas pelo Banco Central por não haver regulatório específico sobre esse tema.
- Em relação às transferências internacionais de moedas virtuais, o BC afirma que permanecem obrigadas a seguirem as normas cambiais, especialmente quando essas transações forem feitas por meio das instituições autorizadas pelo BC a operar no mercado de câmbio.
O uso de moedas virtuais como meio de pagamento
Além do comunicado oficial, o Banco Central também publicou em seu site oficial uma série de perguntas e respostas sobre seu posicionamento em relação às criptomoedas.
Uma das principais dúvidas que vêm surgindo é em relação à legalidade dos pagamentos feitos com moedas virtuais no comércio para a compra de bens e serviços, porque algumas empresas já vêm oferecendo essa possibilidade aos seus clientes.
De acordo com a publicação do BC, o risco da transação continua sendo do próprio consumidor.
“A compra e venda de bens ou de serviços depende de acordo entre as partes, inclusive quanto à forma de pagamento. No caso do uso de ‘moedas virtuais’, as partes assumem todo o risco associado”, esclarece em seu site.
Segundo dados publicados no portal de notícias do Estadão, por dia são movimentados cerca de R$ 30 milhões em bitcoins no Brasil e, considerando outras moedas virtuais, o valor chega a R$ 50 milhões – uma cifra ainda considerada pequena em comparação ao tamanho do mercado brasileiro de ativos. Segundo o portal, apenas o mercado futuro de dólar na Bolsa de Valores movimenta cerca de US$ 14 bilhões diariamente.
O BC finaliza o comunicado afirmando não haver, até o momento, riscos relevantes para o Sistema Financeira Nacional. Ele afirma que apoia as inovações financeiras baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro eficiente e mais seguro.
E você? Acredita que em breve o Brasil passará a regulamentar o uso de moedas virtuais como meio de pagamento?
